Apoios

Pedido de Complemento por Dependência

27-NOV-2025

O pedido do Complemento por dependência já pode ser efetuado diretamente no Portal da Segurança Social, sem necessidade de deslocações. O Complemento por Dependência é uma prestação mensal destinada a pensionistas e a pessoas em situação de incapacidade certificada que necessitam de assistência de uma terceira pessoa para as suas tarefas diárias. Destina-se a dois grupos principais de beneficiários: Pensionistas: Regime Geral e Seguro Social Voluntário: Quem recebe Pensão de Invalidez, Pensão de Velhice ou Pensão de Sobrevivência. Regime Não Contributivo: Quem recebe Pensão Social de Velhice, Pensão de Orfandade, Pensão de Viuvez ou pensão rural transitória. Outras prestações: Quem recebe a Prestação Social para a Inclusão. Não pensionistas, com doenças específicas: Pessoas com uma doença que cause situações de incapacidade permanente para o trabalho e que estejam incluídas no regime especial de proteção na invalidez. Quais as condições para ter direito? Para ter acesso a este apoio, é necessário cumprir cumulativamente as seguintes condições: Necessidade de ajuda: Precisar de ajuda de outra pessoa para as tarefas do dia a dia (como serviços domésticos, higiene pessoal, alimentação e deslocação). Certificação da dependência: A dependência tem de ser certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI), após convocatória para atribuição do nível de dependência (1º ou 2º grau). Situação profissional: Não estar a trabalhar. Qual o valor a receber? O montante a receber varia consoante: A pensão que o beneficiário está a receber. O grau de dependência (1º ou 2º grau) atribuído pelo Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI). Como pedir o Complemento por Dependência? O pedido pode ser feito de forma simples e conveniente, online, no Portal da Segurança Social.No menu “Família”, clique em “Deficiência e incapacidade”. Selecione “Complemento por Dependência” e, de seguida, “Consultar e pedir Complemento por Dependência” Saiba mais aqui.Fonte: Segurança Social Direta

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Educação

Candidaturas Bolsa de Estudo Miguel Torga

20-NOV-2025

CANDIDATURAS BOLSA DE ESTUDO MIGUEL TORGAEnsino Superior - Ano Letivo 2025/2026A Câmara Municipal de Sabrosa informa que estão abertas, entre 20 de novembro e 4 de dezembro de 2025, as candidaturas à Bolsa de Estudo Miguel Torga, destinadas a estudantes residentes no concelho que pretendam iniciar ou prosseguir os seus estudos no ensino superior.O Regulamento e o Requerimento de Candidatura podem ser consultados nos serviços de Educação, Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Sabrosa ou através do site do município (www.sabrosa.pt).As candidaturas podem ser submetidas online ou entregues presencialmente, devidamente preenchidas, no Gabinete de Educação, Saúde e Ação Social até à data limite.Mais informações:Gabinete de Educação, Saúde e Ação Social259 937 120Fonte: CM Sabrosa

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Serviços

Balcão de Inclusão

19-NOV-2025

Subunidade Orgânica Flexível de Ação Social e Habitação (UOF – ASH)PLANO DE AÇÃO - BALCÃO DE INCLUSÃO - SABROSAINTRODUÇÃO O Município de Sabrosa apresenta problemáticas de várias ordens, tais como o envelhecimento populacional, a diminuição da taxa de natalidade, a vulnerabilidade social e económica (pobreza), o desemprego, a fraca e/ou inexistente rede de transportes públicos, o despovoamento, leva os jovens a procurarem melhores condições de vida nos grandes centros urbanos e em outros países, a falta de oferta de emprego e oportunidades e de projetos de vida e motivações, tudo isto leva ao isolamento social e a desertificação.É neste sentido e na sequência da candidatura da operação ao Balcão da Inclusão SABROSA, nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura nº NORTE2030-7-Balcão da Inclusão – Unidades móveis em territórios de baixa densidade (ITI), que pretende atuar junto da população vulnerável e combater as problemáticas mencionadas e desenvolver um plano de ação que vá de encontro aos problemas sinalizados.Desta forma, este documento/plano de ação estará descrito as metas e indicadores bem definidos, assim como as ações a serem desenvolvidas.O nosso objetivo é produzir a mudança e a mitigação dos problemas sociais, procurando alcançar resultados positivos e proporcionar uma melhor qualidade de vida da população e por conseguinte o desenvolvimento do concelho de Sabrosa. Perante este cenário, a Unidade Móvel do Balcão da Inclusão surge como uma resposta concreta e transformadora. Este serviço itinerante vai ao encontro das pessoas, levando informação e apoio social.Mais do que um posto de atendimento, será um elo de ligação entre os munícipes e os serviços do município, reduzindo desigualdades e promovendo a inclusão. Este projeto assenta num plano de ação claro, com metas e indicadores bem definidos, orientado para:Combater o isolamento dos idosos; Incluir pessoas com deficiência e incapacidade; Apoiar famílias vulneráveis; Melhorar o acesso aos direitos e serviços básicos.OBJETIVOSFacilitar o acesso à população e aos serviços; Promover a inclusão social e a equidade territorial;Identificar situações de vulnerabilidade ou exclusão social;Prestar informação, apoio e encaminhamento adequado às necessidades da população.POPULAÇÃO-ALVOPessoas idosas;Famílias e/ou indivíduos em situação de risco;Pessoas com mobilidade reduzida;Famílias monoparentais;Desempregados ou pessoas em situação de exclusão social;Imigrantes ou outros grupos com dificuldades no acesso aos serviços.SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS O balcão Móvel, disponibilizará de uma forma descentralizada, os seguintes serviços:  1. Atendimento social geralEsclarecimento de dúvidas sobre os apoios sociaisEncaminhamento para serviços especializados (segurança social, saúde, GIP)Identificação de situações de vulnerabilidade social ou isolamentoInformação sobre programas e/ou medidas municipais:                    Habitação Social - Estratégia Local de habitação, Regulamento Municipal de apoio à recuperação de habitações próprias degradadas;                    Oficina Social (Instrução de processos);                    Incentivo à natalidade e adoção (Instrução de processos);                    Cartão Municipal do Idoso (adesão ao cartão e receção de faturas);                    Academia Sénior;                                Bolsa de Estudo Miguel Torga;                       + Vida Sabrosa;                    Corpo São e Mente Sã;                    CLDS 5G.Informação da existência no concelho de algumas respostas sociais:                    Centro de dia;                                        Apoio Domiciliário;                             ERPI.Medidas Nacionais:                    CSI;                         Atestados Multiusos;                                 Prestação Social para a Inclusão (PSI);                            Complemento por dependência;                                               Tarifas sociais (eletricidade e telecomunicações);                       Botija de Gás Solidária;                       Creches Gratuitas.Apoio no preenchimento de formuláriosEsclarecimento de direitos e deveres sociais.  2. Apoio ao emprego e qualificaçãoEncaminhamento para o GIP - Gabinete de Inserção Profissional                    Informação de ofertas de emprego e formações;                    Cartas de apresentação;                            Elaboração de curriculum Vitae;                    Encaminhamento para o IEFP.  3. Apoio ao imigrante e à integraçãoEncaminhamento para os serviços de integração - AIMA - Agência para a Integração de Migrantes e AsiloApoio na marcação para agendamentoInformação sobre os documentos a apresentar na AIMAEncaminhamento para os serviços da AMA - Agência Modernização Administrativa, localizada no Balcão Único de Atendimento.  4. Promoção da saúde e bem-estarDivulgação de campanhas de saúde públicaApoio na marcação de consultas e exames.  5. Metodologia e funcionamento            O balcão móvel terá uma viatura adaptada, devidamente equipada e identificada.            A presença nas freguesias será feita com base num roteiro mensal fixo, articulado com cada Junta de Freguesia aderente.            A divulgação será feita atempadamente através de cartazes, flyers e das redes sociais.             O atendimento será efetuado por técnicos/as especializados/as.  6. Protocolo com as juntas de freguesia        Será celebrado um protocolo de cooperação com cada junta de freguesia, definindo: Compromisso de cedência de espaço e apoio logístico, se necessárioColaboração na divulgação do local do serviçoPartilha de informação relevante sobre a população da freguesiaIdentificação de casos prioritários para atendimentoAvaliação conjunta do impacto da iniciativa.  7. Avaliação e monitorização Relatórios trimestral com o número de atendimentos e tipologia se serviços prestadosInquéritos de satisfação à populaçãoReuniões sempre que necessário com as juntas de freguesia para aferir melhoriasAvaliação anual de impacto e redefinição de estratégia, se necessário.   8. Recursos necessários  Viatura equipada e adaptadaEquipa técnicaMaterial informativo e equipamentos digitais (computador, impressora, internet móvel).Fonte: CM SabrosaFonte: Norte 2030

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Educação

Pedido de Subsídio de Educação Especial

17-NOV-2025

Já é possível fazer o pedido de Subsídio de Educação Especial através do Portal da Segurança Social, de forma simples, rápida e sem necessidade de se deslocar a um Serviço de Atendimento. Este subsídio é um apoio financeiro destinado a crianças e jovens até aos 24 anos de idade com deficiência permanente e tem como objetivo compensar as despesas com a frequência de estabelecimentos adequados a pessoas com deficiência ou o apoio individual prestado por técnicos especializados. Para realizar o pedido deverá aceder ao menu Família >Deficiência e Incapacidade > Subsídio de Educação Especial > Consultar e pedir Subsídio de Educação Especial e preencher a informação necessária. Este novo serviço permite registar um pedido para apoio individual por um técnico especializado, bem como para frequência de estabelecimento de educação especial. Após o registo é possível acompanhar o estado do pedido. Através do Portal pode também fazer o pedido de reembolso de despesas com educação especial, tornando desta forma o processo de pagamento mais ágil e rápido. Esta nova funcionalidade foi desenvolvida para proporcionar mais comodidade e eficiência, permitindo que se concentre no que realmente importa. Se ainda não está registado/a na Segurança Social Direta, saiba como se registar através do folheto. Saiba como fazer o pedido assistindo ao vídeo. A Segurança Social continua a trabalhar para disponibilizar mais serviços digitais que simplifiquem a vida das pessoas e garantam uma maior celeridade no tratamento dos pedidos.Fonte: Segurança Social Direta

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Fermentões Segurança e Proteção Civil

Corte de rua devido a queda de muro

16-NOV-2025

A Junta de Freguesia de Paços informa que ocorreu a queda parcial do muro do parque de Fermentões, na sequência das condições meteorológicas, levando ao corte temporário da Rua do Pousado por motivos de segurança.A situação já foi comunicada à Proteção Civil.Pedimos a compreensão da população e aconselhamos a utilização de percursos alternativos durante este período.

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Desporto e Lazer

Condicionamentos de Trânsito | Sabrosa Trail por Terras de Magalhães

14-NOV-2025

Devido à realização da prova “Sabrosa Trail por Terras de Magalhães”, no próximo domingo, dia 16 de novembro, o trânsito vai estar condicionado, na Vila de Sabrosa, entre as 8h00 e as 14h00, nas Ruas do Bairro e da Borralheda, assim como em várias vias e caminhos rurais do concelho.As alterações estarão devidamente assinaladas e com a presença de elementos da organização e das forças de segurança.Devem, por isso, todos os utilizadores dessas vias estar atentos à sinalização e optar por vias alternativas durante esse período.Pedimos desculpa pelo inconveniente, agradecendo a compreensão de todos.Fonte: CM Sabrosa

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Saúde

Governo alerta para comunicações fraudulentas em nome do SNS

10-NOV-2025

O Governo alerta para a circulação de comunicações fraudulentas que utilizam indevidamente o nome e a imagem do SNS.Estas mensagens, enviadas por SMS, tentam induzir os cidadãos em erro, solicitando dados pessoais, informações bancárias ou o pagamento de alegadas taxas e serviços de saúde. Trata-se de um esquema de smishing, no qual mensagens falsas simulam entidades credíveis, com o objetivo de obter vantagens financeiras indevidas.O SNS recorda que nunca solicita dados pessoais sensíveis, palavras-passe ou informações bancárias por e-mail, SMS ou chamada telefónica. Todas as comunicações oficiais são realizadas apenas através dos canais institucionais e identificados, nomeadamente o portal www.sns.gov.pt e as páginas oficiais do Ministério da Saúde e das entidades do SNS.Todos os serviços do SNS 24 são gratuitos e a linha telefónica 808 24 24 24 é pública e sem custos para os cidadãos.As autoridades recomendam que os cidadãos não respondam a estas mensagens, não cliquem em ligações (links) nem descarreguem anexos suspeitos. Caso tenham recebido uma comunicação deste tipo, devem eliminá-la de imediato e, se possível, reportar a ocorrência ao Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) através do endereço https://www.cncs.gov.pt.O Governo reafirma o compromisso com a segurança digital e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, apelando à vigilância e ao cuidado perante mensagens suspeitas em nome de entidades públicas.Fonte: República Portuguesa

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Impostos

Governo simplifica pagamento do IUC sem agravar imposto

07-NOV-2025

O Governo vai simplificar o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), permitindo que este passe a ser feito num mês único e em prestações (sempre o que seu valor seja superior a 100€), não estando assim previsto qualquer aumento do valor do imposto a pagar.A medida, integrada na Agenda para a Simplificação Fiscal, tem como objetivo facilitar o cumprimento voluntário, reduzir esquecimentos e evitar coimas, proporcionando maior comodidade aos contribuintes.De acordo com o Ministério das Finanças, "esta alteração vai aliviar o esforço financeiro das famílias, especialmente das que possuem mais do que um veículo", reforçando que não haverá qualquer subida do IUC, nem para carros anteriores a 2007, nem para os posteriores.A possibilidade de pagamento em prestações aplica-se a situações em que o valor do imposto ultrapasse os 100 euros, permitindo um maior equilíbrio na gestão do orçamento familiar.Estas alterações irão promover maior justiça e previsibilidade no cumprimento das obrigações tributárias, sem penalizar os contribuintes.Fonte: República Portuguesa

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Emprego

Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Jovens Desempregados (IRT Jovem)

07-NOV-2025

A nova medida excecional criada pela Portaria n.º 336/2025/1, de 7 de outubro para apoiar a reintegração dos jovens no mercado de trabalho, consiste na atribuição, pelo IEFP, de um apoio financeiro aos jovens desempregados com menos de 30 anos que retomem a atividade profissional antes do fim do período de concessão do subsídio.São abrangidos pela medida os jovens que cumpram cumulativamente duas condições:Estar a receber subsídio de desemprego;Estar inscritos como desempregados no IEFP antes da data de publicação da portaria (7 de outubro de 2025) e antes de assinarem o novo contrato de trabalho.O apoio atribuído tem os seguintes valores:35% do valor mensal do subsídio de desemprego, em caso de celebração de contrato de trabalho sem termo;25% do valor mensal do subsídio de desemprego, em caso de celebração de contrato de trabalho a termo ou de contrato de trabalho a termo incerto.As candidaturas devem ser submetidas através do portal iefponline, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data de início do contrato de trabalho, no período de candidaturas, agora divulgado, que decorre entre as 9 horas do dia 13 de novembro de 2025 até às 20 horas do dia 30 de junho de 2026.Para conhecer as condições de acesso, consulte o guia de apoio à candidatura disponível na página do Incentivo ao Regresso ao Trabalho Jovem do portal do IEFP.Para mais informações contacte a linha de apoio: 215 803 555 (dias úteis das 9h00 às 19h00).Fonte: IEFP

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